Legislação do Trabalho (novo)

Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana doMunicípio de São Paulo.

Estabelece as diretrizes para a utilização das vias publicas municipais, inclusive dos respectivos subsolo e espaço aéreo, e das obras de arte de…

Fixa normas de procedimento para defesa da posse de bens imóveis municipais.

Dispõe sobre permissão de uso de passeio publico fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras,…

Dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios, bem como cria o…

Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo; cria e estrutura seu orgão regulador; autoriza o Poder…

Aprova o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo; introduz alterações nas Leis nº 15.150, de 6 de maio de…

Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050, de…