A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê multa para quem descartar lixo nas ruas e outros espaços públicos. A audiência varia conforme a quantidade de resíduos descartados de forma irregular. Para pessoas físicas, o valor vai de um a dez intervalos mínimos. Para empresas, de cinco a 100 níveis mínimos. A medida vale para áreas urbanas e rurais. O texto contém vários locais que atuam com gestão e manejo adequado de resíduos. O projeto segue agora para análise do Senado. Quem comenta o assunto é o advogado especialista em direito ambiental Fernando Dantas.
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Viu descarte irregular?
Ligue 156 ou use o aplicativo SP156 para:
- Solicitar remoção de entulho;
- Consultar a programação do Cata-Bagulho;
- Denunciar descarte irregular.
A rua é de todos. Cuidar dacidade é responsabiliadade de cada um.
FONTE: Jornal da Record de 24 de Abril de 2026.
