Em 28 de Novembro de 2024, um marco histórico foi alcançado para os Fiscais de atividades urbanas de Blumenau com a formalização da Associação Blumenauense dos Fiscais de Atividades Urbanas (ABLUFAU). Essa associação surge como um movimento para garantir maior reconhecimento respeito e autonomia para os Fiscais da cidade, que desde 2021 vinham debatendo a criação dessa entidade.
A luta dos Fiscais vai além da melhoria nas condições de trabalho e envolve o desejo de uma reestruturação do plano de carreira, visando reconhecer a importância de sua função e garantir a capacitação adequada para lidar com os desafios da profissão.
Contexto histórico e os desafios enfrentados
Nos últimos anos, a categoria de Fiscais de Atividades Urbanas foi marcada por um estigma negativo em razão de alguns casos isolados de corrupção que envolviam uma minoria de servidores. Estes Fiscais estavam envolvidos em práticas como cobranças de propinas e favorecimento, ações que prejudicaram gravemente a imagem do setor. No entanto, é importante frisar que esses casos representam uma pequena minoria, e a grande maioria dos profissionais são pessoas éticas, comprometidas com a cidade e preparadas para desempenharem suas funções com seriedade.
Esses escândalos afetaram a percepção pública do trabalho fiscal, mas também trouxeram à tona a necessidade de uma maior organização e defesa da categoria. Em um momento de reestruturação, a ABLUFAU surgiu como uma resposta ao isolamento e falta de representação dos fiscais, buscando reformular a maneira como a função é vista pela sociedade e pelos gestores públicos, além e garantir um ambiente de trabalho mais seguro, justo e eficiente.
A composição de ABLUFAU e a ampliação da representatividade
Inicialmente, os debates envolveram os fiscais das secretarias de Planejamento Urbano e do Meio Ambiente e Sustentabilidade, mas a ideia logo se expandiu para incluir outros profissionais que atuam em funções similares, como os fiscais da Vigilância Sanitária e Defesa Civil. Embora os servidores da Vigilância Sanitária não tenham ingressado na associação por questões específicas, a intenção é formar um movimento coeso e forte que represente os interesses de todos os fiscais municipais.
A diretoria executiva da associação é composta por nomes como Christian Rafael Luciani (Presidente), André Luis de Campos Baumgratz (Secretário) e Tatiane Zimmermann (Tesoureira), todos comprometidos com a missão de garantir maior visibilidade e valorização para a categoria. A associação busca ser uma ferramenta para se aproximar da sociedade, não somente a representada pela classe política, mas também a de variados seguimentos, como Sindicato da Industria da Construção, ACIB (Associação Empresarial de Blumenau), Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Blumenau e Região, um canal de comunicação entre os Fiscais, e as autoridades municipais, e também promover a inclusão desses profissionais nas discussões sobre políticas públicas da cidade.
“Nossa intenção é tornar caminhos mais práticos, fáceis e coerentes para todos. Tanto para nós Fiscais, quanto para quem é fiscalizado e para o próprio município. Hoje algumas coisas não ocorrem por questões simples, fáceis de resolver e por isso criamos a associação, pois ela nos dará voz para garantirmos a busca de questões básicas.” Comentaram os servidores em uma visita aos responsáveis por esta entrevista.
Eles ainda afirmam que não possuem a ideia de embates, mas sim de busca por soluções. “A ideia é transmitir a credibilidade técnica dos servidores que hoje integram as pastas afetadas, buscando reverter a intolerância já manifestada em períodos anteriores.” pontuam.
ABLUFAU surge alinhada a um movimento nacional de valorização da categoria, em parceria com a ANAFISC – Associação Nacional de Fiscais de Atividades Urbanas.
Esse movimento, liderado pela ANAFISC, tem contribuído de forma significativa para a classe, promovendo maior representatividade, articulando melhorias nas condições de trabalho e atuando na defesa dos interesses dos Fiscais de Atividades Urbanas em âmbito nacional. A associação desempenha um papel crucial na formulação de políticas públicas, na capacitação profissional e na construção de um reconhecimento mais amplo e justo da importância da categoria para o desenvolvimento das cidades.
A luta pela valorização da profissão: melhoria no plano de carreira e estrutura
Os Fiscais comentaram que após muitas discussões a nível nacional, os Fiscais de Atividades Urbanas através da ANAFISC (Associação Nacional de Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas), conseguiram no ano de 2015 que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizasse a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), incluindo a ocupação de Fiscal de Atividades Urbanas. Essa inclusão trouxe grandes avanços para a categoria em relação com as ocupações do cargo e o nível de escolaridade exigido.
Acompanhado o movimento nacional a ABLUFAU busca a reestruturação do plano de carreira e a alteração da exigência de nível médio para nível superior nos concursos públicos para ingresso na carreira . “Essa alteração visa uma melhor qualificação profissional, gerando assim, uma melhor prestação dos serviços para a comunidade, diminuindo a rotatividade de servidores no setor e fazendo com que Blumenau volte a ter um papel de pioneirismo na execução e na implantação de políticas públicas de ordenamento urbano, principalmente nas áreas de construção civil, meio ambiente e sustentabilidade, defesa civil e vigilância sanitária.” Afirmaram.
Um dos pontos mais controversos e que geram grande insatisfação é a exigência de apenas nível médio para o cargo de Fiscal, o que contrasta diretamente com a complexidade e responsabilidade atribuídas à função. Para exemplificar, o salário base de um Fiscal em início de carreira é inferior ao salário mínimo profissional de um pedreiro em Blumenau, conforme tabela do Siticon, que estabelece um piso salarial de R$ 2,500,00. Essa discrepância evidencia uma desvalorização do cargo, considerando o nível de exigência e as responsabilidades envolvidas.
Nota-se que a reestruturação do plano de carreiras é ponto crucial para a ABLUFAU, que defende que as atribuições desenvolvidas pelos Fiscais de Atividades Urbanas encontram-se distorcidas com o nível de escolaridade exigido no Município.
A necessidade de infraestrutura tecnológica e recursos adequados
Um ponto essencial para a associação é a melhoria na infraestrutura de trabalho dos Fiscais.
Atualmente, o município cinta com cerca de 30 Fiscais em atividade a introdução de tecnologias avançadas e a disponibilização de equipamentos adequados têm o potencial de ampliar significativamente a eficiência e a abrangência das fiscalizações.
Com o uso de ferramentas como drones e sistemas de monitoramento remoto, será possível otimizar de monitoramento remoto, será possível otimizar os processos, permitindo que os Fiscais cubram uma área maior e antecipem problemas com mais precisão. Essa abordagem possibilitará ações preventivas e educativas mais eficazes, reduzindo a necessidade de intervenções corretivas e promovendo uma gestão mais organizada e sustentável.
Ao investir na modernização tecnológica, a fiscalização poderá alcançar resultados superiores, mesmo com o quadro atual de servidores, reforçando o papel estratégico dos Fiscais como parceiros na construção de um município mais seguro, organizado e eficiente.
O papel da ABLUFAU no diálogo com a população e entidades
A ABLUFAU não se limita a lutar por benefícios individuais para os Fiscais, mas busca, de forma ampla, colaborar com a melhoria da cidade. A associação propõe ser um elo de comunicação constante entre os Fiscais e a população, além de se envolver ativamente no planejamento no planejamento de políticas públicas municipais. Para isso, a entidade pretende estreitar laços com outros órgãos e conselho municipais, como o Conselho Municipal de Planejamento e o Conselho do Meio Ambiente, para garantir que as políticas públicas atendam, de fato, às necessidades da cidade e estejam alinhadas com realidade dos Fiscais.
Além disso, ao adotar uma abordagem mais preventiva e educativa, os Fiscais podem trabalhar em conjunto com os cidadãos e empresários para criar uma cultura de respeito às normas e de conscientização sobre a importância da fiscalização na preservação ativa em campanhas educativas e a promoção de melhores práticas nos diversos setores da cidade.
A importância de apoiar a causa dos Fiscais de Blumenau
O grupo de Fiscais já falou com o governo atual e já se apresentou ao governo que irá assumir em 1° de janeiro e agora procuraram a imprensa para noticiar essa formalização da associação.
O movimento de ABLUFAU é, sem dúvida, um passo importante para a valorização de uma classe que, por muito tempo, foi negligenciada e estigmatizada por erros cometidos por uma minoria. No entanto, os Fiscais de Blumenau têm demonstrado comprometimento, ética e seriedade em suas funções, e agora buscam, por meio da associação, uma chance de transformar a maneira como são vistos pela sociedade e pelos gestores municipais.
A população e os empresários de Blumenau têm um papel fundamental neste processo. Apoiar a causa dos Fiscais é não apenas reconhecer a importância de seu trabalho, mas também contribuir para o fortalecimento de uma cidade mais justa, organizada e sustentável. Ao apoiar a reestruturação do plano de carreira, a adoção de novas tecnologias e a melhoria das condições de trabalho, todos ganham: os Fiscais, a cidade e seus cidadãos. Esse é um movimento que deve ser abraçado por todos que desejam ver Blumenau prosperar de forma equilibrada e respeitosa com suas normas urbanas.
Foto: Divulgação/ABLUFAU
FONTE E LEIA NA INTEGRA: https://www.mesorregional.com.br/fiscais-de-blumenau-unem-forcas-para-garantir-valorizacao-e-melhores-condicoes-de-trabalho/
