Olá Fiscais!
Estamos implementando a ferramenta de IA a favor da carreira de Fiscalização da cidade de São Paulo.
Segue o resumo dos assuntos relevantes desta semana:
🚦 Mototáxi por aplicativos liberado pelo TJ-SP O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido da Prefeitura para manter a proibição do serviço. As empresas como Uber e 99 poderão iniciar operações em 11 de dezembro, e o município terá 90 dias para regulamentar.
👉 Impacto: os fiscais terão papel essencial na fiscalização de pontos de embarque, segurança viária e ocupação de calçadas, garantindo ordem e segurança no espaço urbano.
⛽ Megaoperação contra fraude em combustíveis O Grupo Refit, dono da Refinaria de Manguinhos, foi alvo de uma operação policial em São Paulo e outros estados. O esquema teria causado prejuízo de R$ 26 bilhões em impostos, envolvendo 190 suspeitos.
👉 Impacto: reforço da fiscalização em postos de combustíveis e distribuidoras, protegendo consumidores e combatendo irregularidades que afetam diretamente a economia da cidade.
🏙️ Valorização da carreira de fiscalização A carreira de Fiscal de Posturas Municipais foi regulamentada em 2023 pelo Decreto nº 62.559/2023. A Lei Ordinária nº 17.913/2023 criou o Quadro de Fiscalização de Posturas Municipais (QFPM), estabelecendo plano de carreira e remuneração.
👉 Impacto: reforça a importância da categoria e abre espaço para concursos futuros e valorização institucional, fortalecendo a capacidade de fiscalização da cidade.
✅ A Junta Orçamentário-Financeira (JOF) da Prefeitura de São Paulo aprovou, em reunião realizada no dia 19 de novembro de 2025, a autorização para a nomeação de 124 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Fiscal de Posturas Municipais, da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB). A decisão foi registrada na Ata SGM/JOF nº 146892895, vinculada ao Processo 6011.2025/0000197-4.
👉 Impacto: A análise técnica realizada pela JOF concluiu que há necessidade de reforço no quadro de fiscalização das Subprefeituras, o que levou à manifestação favorável à nomeação dos aprovados.
📌 Orientações práticas do dia
Monitorar áreas de grande fluxo de motocicletas em preparação para regulamentação do mototáxi.
Intensificar inspeções em postos de combustíveis.
Registrar ocorrências de comércio irregular e ocupação indevida de calçadas.
Cobrar da Administração atual a imediata publicação da convocação com data para posse dos aprovados
✨ O trabalho dos Fiscais de Posturas Municipais é fundamental para manter ordem, segurança e justiça urbana em São Paulo. Cada ação de fiscalização contribui para uma cidade mais organizada e justa para todos.
