Participantes representando o SAVIM:
Diretores André, Severino, Fernando e filiado Rogério.
Participantes representando o Departamento de Gestão de Pessoas (DGEP):
Supervisor Geral, Thiago Ferreira de Souza e
Assistente Administrativo de Gestão, Paulo Adolfo Bueno da Silva.
Inicialmente o SAVIM pontua que esta reunião foi um pouco diferente das duas últimas reuniões que realizamos para falar das melhorias de nossa carreira.
Nas reuniões com a Secretária de Gestão, Senhora Marcela Arruda e com o Secretário das Subprefeituras, Sr. Fabrício Cobra Arbex, foi mais uma apresentação das nossas pautas e sugestões para melhorar e desenvolver a nossa carreira, sem debates e embates.
Percebemos que esta reunião foi bem mais “pé no chão”, com o contraditório da Administração. Tivemos uma impressão bem mais realista das demandas e pautas que serão mais fáceis e mais difíceis de conseguirmos da maneira que idealizamos e propusemos para Administração.
Nessa reunião tivemos oportunidades de ter uma conversa mais direta com o Sr. Thiago e Sr. Paulo, proporcionando uma visão mais clara sobre a viabilidade das pautas do Sindicato.
Com isso, a reunião foi produtiva e positiva em vários aspectos. O Sr. Thiago e Sr. Paulo foram sinceros ao exporem o que seria factível de se conquistar e o que teria maior dificuldade de ser aprovado.
Todas as informações e afirmações oficiais partindo do representante de DGEP nos serão muito úteis para o desenvolvimento e a readequação de algumas de nossas pautas mais urgentes.
Por ultimo, o SAVIM deixou claro o sentido de cooperar com administração pública da cidade de São Paulo numa simbiose que futuramente será benéfica para todos, principalmente para o munícipe.
Seguem os resumos divididos por temas e pautas (não deliberados necessariamente nessa ordem):
1 – Gratificação de Risco de Vida e Saúde:
Apresentamos e entregamos uma apostila com toda a fundamentação e informações que entendemos serem necessárias sobre nosso direito de receber a Gratificação de Risco de Vida.
Elencamos as cidades que já pagam para os Fiscais de Posturas essa gratificação.
Apresentamos os benefícios da Prefeitura de São Paulo se adequar a legislação federal que garante que não só os Fiscais, mas qualquer carreira ou qualquer profissão que tenha atividades consideradas de risco, receba a gratificação.
Informamos que há previsão legal da gratificação no anexo IV da lei 17.913 de 2023.
Contextualizamos a necessidade e a urgência dos Fiscais de São Paulo receberem esse direito que lhes é devido.
Ressaltamos que o Vereador e Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Senhor Ricardo Teixeira já apresentou o Projeto de Lei número 631/ 2025 que trata exatamente dessa gratificação, no entanto é preciso que o Prefeito Ricardo Nunes também entre com um PL semelhante para sanar o vício de iniciativa.
Destacamos a diferença entre periculosidade e gratificação de risco de vida.
Porém, o Sr. Thiago foi bem sincero em afirmar que dificilmente conseguiremos propor um Projeto de Lei do Executivo nos moldes do PL 631/25 do Vereador Ricardo Teixeira.
Segundo ele, essa gratificação dificilmente seria aprovada pelo Prefeito porque a Guarda Civil Metropolitana, com um quadro muito superior ao QFPM, também faria pressão para receber o mesmo direito.
O SAVIM afirmou que uma coisa não depende da outra e que nós não usamos outras carreiras para fazermos comparações, já que são bem distintas.
Outro ponto que o Sr. Thiago ressaltou é que seria bem difícil de conseguirmos que o valor da gratificação seja uma porcentagem em cima dos valores da tabela de QFPM e que teríamos que readequar o pedido para um valor nominal e fixo.
2 – Convocação dos classificados do concurso de 2023:
Contextualizamos o tema e pedimos que a Administração convoque todos os demais classificados que aguardam para iniciar seus trabalhos e possam contribuir para a Fiscalização de São Paulo atender de forma mais efetiva e rápida as demandas dos cidadãos.
Informamos os representantes de gestão de que já foram chamados 304 classificados, porém bem menos de 240 efetivamente estão ingressaram ou permaneceram na carreira.
Ressaltamos que mais de 100 Fiscais de Posturas Municipais da ativa já estão em condições de pedir a aposentadoria e que atualmente existe uma grande dificuldade de reter os novos Fiscais na carreira em função do salário inicial ser o mais baixo de nível superior da Prefeitura.
Aproveitar o certame de 2023 não só é urgente e importante para completar o quadro da Fiscalização, mas também gera economia e eficiência administrativa.
O Sr. Thiago disse que em relação a esse assunto ele acredita que a administração conseguirá nos atender.
Apesar de não dar o número específico, ele informou que iria solicitar o maior número possível de classificados que pretende não deixar caducar o concurso sem nomear todos os possíveis classificados.
3 – Valorização do padrão inicial da carreira:
Pontuamos que a carreira de Fiscal, apesar de ter um alto nível de complexidade e grande número de assuntos de posturas a serem fiscalizadas, possui o pior padrão inicial dentre as carreiras de nível superior.
Quanto mais Fiscalização na Cidade, maior é a contribuição na arrecadação de tributos através do recolhimento de IPTU com metragem atualizada, ISS e taxas (TFA e TFE), sem levar em consideração ainda a arrecadação em multas.
Os representantes da Administração disseram que já está garantido o reajuste de 2,55%, referente ao exercício 2025 (segunda parcela), para maio de 2026 e que o aumento no padrão inicial deve ser discutido ano início do novo exercício.
O Sr. Thiago ressaltou que também teríamos que ter aval da Secretaria de Finanças com as justificativas de aumento de receita equivalentes.
4 – Centralidade do comando da Fiscalização em COPURB
O SAVIM ressaltou a importância de uma centralidade no comando da Fiscalização a fim de que haja uma maior padronização e uniformização dos procedimentos e formas de atendimento das demandas.
Pelos representantes do governo foi dito que há interesse numa reformulação da estrutura e que nas próximas reuniões vamos trabalhar com as possibilidades.
Também nos foi dito que a Secretaria está estudando a sistemática do cumprimento de plantão ao qual o FPM está submetido.
5 – Bonificação de desempenho da fiscalização – BDF
A questão da perda de 50% da gratificação quando o FPM tem mais que cinco faltas por período aquisitivo nos termos do Decreto 62.559/23 art 22, assim como, o reajuste periódico da gratificação.
Sem mais para o momento, este sindicato manterá a categoria informada no decorrer dos acontecimentos.
