Por: Alexandre Soares
Em São Paulo, observa-se a presença de mais de 3 milhões de microempreendedores informais, o que acarreta desafios como desequilíbrio urbano, concorrência desleal e possíveis impactos negativos nas finanças públicas.
Em São Paulo, a situação dos Microempreendedores Individuais (MEIs) é alarmante.
Mais de 71,7% operam de forma irregular perante a legislação municipal, o que representa mais de 3,1 milhões de negócios que não cumprem exigências básicas como alvarás e normas de zoneamento.
A Crise da Fiscalização
Um levantamento chocante revela que, dos 4.426.999 MEIs registrados na Receita Federal com sede em São Paulo, apenas 1.251.767 estão regularizados pela Prefeitura de acordo com dados obtidos via lei de acesso à informação. Ou seja, mais de 3 milhões de negócios estão na informalidade.
Para piorar, a fiscalização municipal conta com menos de 500 fiscais de posturas para supervisionar um total de 6,1 milhões de CNPJs ativos (MEIs e outras empresas da JUCESP). Essa conta é simples e assustadora: 13.149 empreendimentos por fiscal.
Leis que Não Saem do Papel
Nos últimos anos, foram aprovadas leis e decretos com o objetivo de desburocratizar e orientar o empreendedorismo, como:
- Lei 15.031/2009: Dispensa o MEI de alvará em várias atividades, mas exige o cumprimento de normas.
- Decreto 57.521/2016: Define regras de uso e ocupação do solo.
- Decreto 64.093/2025 (Facilita SP): Simplifica licenciamento com base em risco.
- Lei 17.900/2023 (Empreende SP): Programa de qualificação para microempreendedores.
Apesar de todas essas iniciativas, a informalidade predomina, evidenciando a inviabilidade da fiscalização atual e a fragilidade na orientação para os empreendedores.
Quem Paga Essa Conta?
A ausência de fiscalização e o crescimento da informalidade têm um impacto direto no dia a dia do paulistano:
- Caos urbano: Comércio irregular, calçadas bloqueadas, descarte inadequado de resíduos.
- Concorrência desleal:
- Empresários formalizados sofrem prejuízos significativos.
- Prejuízo aos cofres públicos: Milhões deixam de ser arrecadados em taxas e tributos.
- Risco à segurança: Falta de controle sobre produtos, serviços e instalações.
A Fiscalização Que Não Dá Conta
Embora a Lei 15.031/2009 preveja atuação orientadora e punitiva, é impossível executá-la com tão poucos fiscais. Programas como o “Facilita SP” e o “Empreende SP” são importantes, mas não substituem a presença efetiva do poder público nas ruas.
O Que Precisa Ser Feito?
Diante da gravidade da situação, especialistas e servidores defendem ações urgentes:
- Contratação imediata de novos fiscais de postura.
- Integração de dados entre órgãos, como previsto no Facilita SP.
- Ampla divulgação dos programas de regularização.
- Fiscalização intensiva e contínua, com aplicação das leis existentes.
Mobilize-se
A informalidade não é apenas um problema de gestão; ela atinge você diretamente! Cobrar mudanças, denunciar irregularidades e exigir fiscalização é um ato de cidadania.
Fonte: https://fiscalizesp.com.br/
