A Federação Nacional de Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas (Fenafisc) e a Associação Nacional de Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas (Anafisc) definiram suas novas diretorias para o período de 2025 a 2030. Juvenal Marcelino dos Santos, fiscal municipal de Vila Velha (ES), foi reconduzido à presidência das duas entidades, consolidando sua liderança em um momento estratégico para a categoria.
A eleição envolveu representantes de todas as regiões do país, reforçando o caráter nacional das instituições e garantindo ampla representatividade aos profissionais de fiscalização urbana. Tanto a Fenafisc quanto a Anafisc têm papel fundamental na defesa dos direitos e interesses dos fiscais e auditores, que atuam diariamente na garantia do ordenamento urbano, saúde pública, meio ambiente, vigilância sanitária, transportes, defesa do consumidor e bem-estar animal.
Durante o anúncio da recondução, Juvenal Marcelino destacou o compromisso da entidade com a valorização da carreira: “Nossa missão é fortalecer cada fiscal do Brasil, garantindo melhores condições de trabalho, reconhecimento institucional e uma carreira moderna, respeitada e essencial para as cidades. A categoria pode ter certeza de que continuaremos avançando com responsabilidade e união”.
Categoria essencial, mas ainda pouco reconhecida
Os fiscais e auditores fiscais de atividades urbanas exercem funções essenciais para o funcionamento e a segurança dos municípios brasileiros e do Distrito Federal. Durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, desempenharam papel crucial ao fiscalizar o cumprimento de decretos sanitários, evitando aglomerações e reduzindo riscos de contágio.
Apesar da importância, a categoria nem sempre recebe o devido reconhecimento das gestões municipais ou da sociedade. Em muitos casos, profissionais enfrentam incompreensão sobre o papel fiscalizador, que é justamente o de assegurar o cumprimento da lei. Por isso, as entidades representativas têm sido fundamentais na luta por valorização e melhores condições de trabalho.
Defesa institucional e prioridades para o próximo mandato
Entre as principais bandeiras defendidas pela Fenafisc e pela Anafisc estão:
- A criação de um Estatuto Nacional das Fiscalizações de Atividades Urbanas;
- O ingresso na carreira exclusivamente por concurso público e com exigência de nível superior;
- O reconhecimento das carreiras como Típicas de Estado;
- A defesa dos servidores públicos diante de legislações que possam prejudicar o serviço à população, como propostas da reforma administrativa (PEC 38).
No novo mandato, Juvenal Marcelino dos Santos afirmou que continuará a atuar pela valorização das carreiras e pela proteção dos direitos dos associados, reforçando o compromisso das entidades com o fortalecimento institucional.
Posse será realizada em dezembro
A posse simbólica da Diretoria da Fenafisc, cuja oficialização ocorreu no próprio dia da eleição, 11 de novembro de 2025, e a posse da nova Diretoria da Anafisc acontecerão no dia 12 de dezembro de 2025, às 14h, em um evento híbrido sediado na Fenafisc, em São Paulo. A cerimônia será transmitida ao vivo pelo YouTube.
