Por: Alexandre Soares
A Prefeitura de São Paulo comemorou recentemente a chegada de mais de 10 mil empresas de fora da capital apenas no primeiro semestre de 2025, impulsionada — segundo o município — por fatores como segurança jurídica, transparência e agilidade nos processos de licenciamento. No entanto, essa narrativa de sucesso esconde um problema crônico que ameaça a qualidade da urbanização e o equilíbrio no uso do solo na cidade: a insuficiência de fiscais de posturas para garantir que as atividades comerciais, industriais e de serviços estejam em conformidade com as normas municipais.
O paradoxo da expansão sem controle.
Enquanto o discurso oficial exalta a vinda de novos empreendimentos, bairros inteiros convivem com o avanço de comércios irregulares, atividades em desacordo com a legislação de zoneamento, bares com funcionamento fora do horário permitido, construções ilegais e uso indevido de calçadas. Situações que, na ausência de fiscalização efetiva, prejudicam moradores, trabalhadores e as próprias empresas que cumprem a legislação.
Dados preocupantes
Segundo informações obtidas com base na Lei de Acesso à Informação, dos 493 fiscais que há na cidade de São Paulo, em torno de 96 estão em abono de permanência, ou seja, reúnem condições para se aposentar a qualquer momento.
Atualmente mais de 330 mil demandas aguardam encerramento na maior cidade da América Latina, que deveria ter por lei, 1.201 fiscais de posturas.
Em 2023, a cidade contava com menos de 326 fiscais de posturas em atividade, número que permanece praticamente inalterado há mais de uma década, mesmo diante do crescimento populacional e econômico da capital, que em meados dos anos 2003/2004 chegou a ter mais de 700 fiscais.
Empresas sérias também exigem ordem urbana
O discurso de que São Paulo se tornou um polo de atração empresarial graças à segurança jurídica e à transparência não se sustenta se, na prática, faltam servidores para garantir o cumprimento da legislação urbanística, ambiental e de uso do solo.
É contraditório exigir que empresas cumpram regras — como recuos, limites de ruído, funcionamento em horário permitido — se o poder público não fiscaliza, não aplica sanções e sequer tem estrutura mínima para responder denúncias de irregularidades.
Empresas sérias buscam estabilidade, mas também previsibilidade e equidade na aplicação das normas. Quando a fiscalização é frágil ou inexistente, o ambiente de negócios se torna caótico: os que seguem as regras se sentem prejudicados, enquanto os que desrespeitam prosperam pela omissão do poder público.
Qual a prioridade da cidade?
O crescimento econômico e a atração de investimentos devem, sim, ser celebrados. Mas é preciso garantir que esse crescimento seja sustentável, ordenado e respeite os direitos da população e dos empreendedores regulares. Para isso, é fundamental que a Prefeitura:
Convoque os aprovados no recente concurso para reposição e ampliação do quadro de fiscais;
Ofereça transparência nos dados sobre distribuição dos fiscais por subprefeitura;
Garanta estrutura logística, tecnológica e legal para atuação eficiente dos fiscais de posturas.
Conclusão
A São Paulo que atrai milhares de empresas precisa ser também a São Paulo que fiscaliza, organiza e garante o respeito às normas urbanísticas. Sem fiscais de posturas em número suficiente, a tão propagada “segurança jurídica” se transforma em retórica vazia — e a cidade corre o risco de crescer de forma desordenada, às custas da qualidade de vida de sua população.
