Por: Alexandre Soares
Na cidade de São Paulo, milhões de reais são arrecadados todos os anos por meio das taxas de fiscalização de funcionamento e de anúncios, além das multas aplicadas pelos Fiscais de Posturas.
Esses valores, pagos em grande parte por comerciantes que atuam dentro da legalidade, não se transformam em melhorias para a população, nem para a própria fiscalização.
Diferentemente do que acontece com as multas de trânsito, que têm destinação legal definida — sendo aplicadas em educação, sinalização, segurança viária e manutenção das vias —, os recursos obtidos com a fiscalização de posturas somem dentro do orçamento municipal sem transparência sobre sua aplicação.
⚖️ Quem paga, não vê retorno
Os comerciantes que mantêm seus estabelecimentos regularizados cumprem suas obrigações e pagam em dia as taxas municipais. Ainda assim, não recebem de volta serviços mais eficientes, nem melhorias nas condições de trabalho e infraestrutura da cidade.
Já a população, que deveria ser beneficiada por uma fiscalização mais presente e estruturada, sofre com o aumento de irregularidades, ocupações desordenadas e falta de resposta do poder público.
👥 Déficit histórico de fiscais
Hoje, São Paulo conta com 492 Fiscais de Posturas em atividade para atender uma cidade com 12 milhões de habitantes.
Segundo parâmetros legais, o número ideal seria de 1.201 fiscais, o que demonstra um déficit de mais de 700 servidores.
Esse quadro impede a atuação adequada em áreas fundamentais como segurança pública, saúde, acessibilidade, comércio ambulante, poluição sonora e uso do espaço urbano.
📉 Fiscalização enfraquecida, cidade prejudicada
Com equipes reduzidas e falta de investimento, a fiscalização municipal perde capacidade de resposta e enfraquece sua presença nas ruas.
Enquanto isso, os recursos arrecadados com taxas e multas deixam de cumprir sua função social, aumentando a desigualdade entre quem cumpre a lei e quem age na informalidade.
🗣️Esse foi o questionamento realizado em audiência pública pela servidora aposentada e integrante da Associação Nacional de Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas (ANAFISC) Claret Fortunato. Em transmissão ao vivo pela TV Câmara Claret questionou a falta de transparência da administração municipal sobre o destino dos recursos arrecadados e investimentos reais na estrutura da fiscalização.
Sem isso, a cidade continuará penalizando quem trabalha corretamente e deixando desamparada a população que espera por ordem, segurança e qualidade de vida.
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