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Decreto nº 58.832, de 1º de julho de 2019 = dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de mesas, cadeiras e toldos

Decreto nº 58.756, de 16 de maio de 2019 – reparação de pavimentos

Decreto nº 58.750, de 13 de maio de 2019 – patinetes, ciclos e similares

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 2 de março de 2019, às folhas 1.

Decreto nº 58.646, de 1º de março de 2019 – sistema de gestão eletrônica de frequência

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Decreto nº 58.648, de 1º de março de 2019 – RPPS

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 2 de março de 2019, às folhas 1.

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Decreto nº 58.596, de 7 de janeiro de 2019

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LEI Nº 17.020, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 – SAMPAPREV

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Decreto nº 58.548, de 3 de dezembro de 2018

Sindicato dos Fiscais de Posturas Municipais,  Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município de São Paulo.

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(Atendimento presencial todas as terças -feiras, das 10h às 12h.)

Diretor Presidente

Mario Roberto Fortunato

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