Decreto nº 53.414 - editado em 17 de setembro último, dispondo sobre a implantação do Sistema de Gerenciamento da Fiscalização. Informamos que nossa Assessoria Jurídica está realizando estudos para definir, com a máxima urgência, quais sejam as ações necessárias e adequadas. Em reunião de ontem, houve a demarcação de dois pontos ...

Consoante informe recebido do advogado, em recente decisão proferida no bojo da execução em fase de cumprimento de obrigação de fazer, o MM. Juízo da 13ª VFP/SP, na ação dos servidores ativos, houve por bem aplicar multa e pena por dano processual, em virtude de conduta de má fé e deslealdade processual, no montante de 20% em face d ...

Dia 12 de setembro, o funcionalismo municipal obteve uma vitória na Comissão de Administração Pública. O substitutivo, apresentado pelos vereadores Alfredinho e Zelão do PT que concede 6,55% a partir de 1° de Maio de 2011 e 4,61% a partir de 1° de Maio de 2012 para todo o funcionalismo, inclusive aposentados e pensionistas, ao PL 155/2012 f ...

COMUNICADO Nº 59/12/DESS-3 O DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR - DESS, da COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – COGEP, da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEMPLA, realizará a 41ª Turma do Programa de Preparação da Aposentadoria (PPA). PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA 1- JUSTIFICATIVA Considerando-se: ...