Sistema de Gerenciamento da Fiscalização

Sistema de Gerenciamento da Fiscalização

Decreto nº 53.414 - editado em 17 de setembro último, dispondo sobre a implantação do Sistema de Gerenciamento da Fiscalização.

Informamos que nossa Assessoria Jurídica está realizando estudos para definir, com a máxima urgência, quais sejam as ações necessárias e adequadas.

Em reunião de ontem, houve a demarcação de dois pontos essenciais a serem atacados neste primeiro momento:

1- Exigir a manutenção do compromisso da Secretaria em implantar o SGF simultaneamente à reestruturação da carreira - “implantar o sistema eletrônico de forma concomitante à reestruturação”  foi a expressão usada pelo governo na publicação do DOC.

2- Atacar a inconstitucionalidade, ilegalidades e as irregularidades do Decreto editado.

Lembramos que as medidas a tomar serão definidas em reunião com nosso Conselho Deliberativo a realizar-se na próxima semana.

Diretoria.

savim

Leave a Reply

Close
Close

Please enter your username or email address. You will receive a link to create a new password via email.

Close

Close