Ofício SAVIM nº 012/2014
Excelentíssimo Senhor Prefeito Fernando Haddad
O Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município de São Paulo - SAVIM, vem à presença de V.Exa. para informá-lo quanto às deliberações da Assembleia Geral realizada nesta Sede Sindical em 02 de junho de 2014, como segue:
Na Assembleia Geral - devidamente convocada, seguindo os estritos termos de seus Estatutos e de seu edital de convocação, o SAVIM apresentou o histórico das negociações, que foram iniciadas com o Governo em 12 de junho de 2013. O histórico expõe e comprova, de forma inequívoca, a posição intransigente da Administração da Prefeitura do Município de São Paulo em relação à garantia de reposição das perdas salariais, revisão da Lei salarial em vigor e Reestruturação da Carreira dos Agentes Vistores.
Reiteradas vezes temos denunciado que a Fiscalização da Cidade de São Paulo está agonizante. Encontra-se frágil, sem estrutura, desmotivada e vivendo em insegurança jurídica. Essa situação é duplamente nefasta: expõe negativamente o funcionário, e deixa o cidadão entregue a todo tipo de risco uma vez que, em tais condições, o Agente Vistor não consegue verificar o cumprimento das normas que regem a nossa Cidade.
Na Assembléia Geral, também informamos que a Administração não apresentou qualquer proposta formal para ser levada à Categoria e ainda, que as conversas havidas entre o SAVIM e a Administração não passaram de meras especulações sem que houvesse qualquer proposta oficial.
Diante disso, de forma soberana e em maioria, a Categoria profissional deliberou:
a) Deflagrar greve a partir do dia 12/06/2014.
b) Solicitar aos Supervisores o cumprimento da escala de plantões da Defesa Civil, preservando a continuidade dos serviços essenciais à população.
c) Solicitar à Administração o início imediato das discussões relativas à reestruturação da carreira de Agentes Vistores, a fim de que seja possibilitada a construção de proposta a ser submetida a essa categoria profissional.
Assim, uma vez cumpridas as formalidades de praxe, nos colocamos à disposição de V.Exa. para os esclarecimentos que se fizerem necessários, bem como, reiteramos a nossa disposição para, a qualquer momento, restabelecermos as negociações.
São Paulo, 05 de junho de 2014.
SINDICATO DOS AGENTES VISTORES E AGENTES DE APOIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SAVIM
Presidente - Maria Benedita Claret Alves Fortunato
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