Nos últimos cinco anos, o crescimento do setor de construção civil resultou no aumento da concentração de prédios na cidade de São Paulo - e o quadro não dá mostras de cessar. Prova disso é o aumento do número de projetos protocolados na prefeitura somente neste ano. Entre janeiro e maio, a prefeitura recebeu 17% mais pedidos de alvará de execução do que no mesmo período do ano anterior. O boom do setor se deu entre 2010 e 2011, quando houve incremento de 40% no volume de projetos apresentados. Em meio ao bom momento vivido pelas construtoras, porém, uma parte importante desse processo ficou obsoleta: o investimento em fiscalização de edificações, de responsabilidade da prefeitura.

Até a denominação do funcionário público designado a fiscalizar a legalidade de uma obra é ultrapassada: agente vistor. O contingente dos agentes é o mesmo desde a criação da profissão, em dezembro de 1986, em lei promulgada por Jânio Quadros, então prefeito de São Paulo. Há 27 anos, o município dispõe das mesmas 1 200 vagas de fiscal que, além de vistoriar obras, acumula em seu escopo de trabalho fazer valer as mais de 700 posturas municipais, ou determinações das leis do município. O agente vistor também é responsável por fiscalizarlicenças de funcionamento e acompanhar obras na via pública e serviços de limpeza, entre outras tarefas.

Metade das 1 200 vagas de agentes está aberta. Segundo a Coordenação da Subprefeituras, há apenas 535 funcionários em exercício. Outros 26 foram afastados ou remanejados para diferentes departamentos. O Sindicato dos Agentes Vistores e de Apoio Fiscal do Município de São Paulo (Savim) informou que o último concurso público da carreira foi realizado em 2002. Porém, a adesão de interessados foi muito baixa. “O salário e as condições de trabalho não são atrativos”, explica a presidente do sindicato, Claret Fortunato. 

O Savim realizou um levantamento com vinte das 31 subprefeituras da capital paulista com dados sobre o trabalho dos agentes vistores na fiscalização de obras. Em média, cada uma delas tem oito agentes vistores atuando efetivamente na rua, fiscalizando obras. A exceção é a Subprefeitura da Sé, que dispõe de 26 profissionais nessa função. Já os cargos de coordenação, que fazem trabalhos internos, têm o dobro de agentes vistores.

O levantamento aponta também que o setor de fiscalização de cada subprefeitura recebe de 300 a 800 processos e denúncias de cidadãos por mês – o que resulta numa média de 100 novos casos para cada fiscal.

Tragédia – A falta de agentes vistores na cidade se reflete em atraso na fiscalização de obras e, algumas vezes, em tragédias, como a que matou dez operários e deixou outros 26 feridos no desabamento de uma loja em construção na Zona Leste de São Paulo, há duas semanas.

No fim de março, a obra chegou a ser multada e embargada por falta de alvará de execução – sem o qual não se pode iniciar uma construção. O fiscal responsável pela autuação, Valdecir Galvani de Oliveira, que se exonerou do cargo para se aposentar no início de abril, culpou a prefeitura por deixar a obra desassistida. A construção seguiu de forma irregular porque não foi colocado nenhum fiscal no lugar de Oliveira para monitorar o cumprimento do embargo. A Controladoria-Geral do Município abriu investigação para apurar irregularidades no processo de fiscalização da obra.

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Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras concordou que as ações fiscalizatórias precisam melhorar. “A secretaria já se dispôs a pedir um parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município, principalmente no que tange ao embargo físico de obras irregulares. A secretaria publicará uma portaria uniformizando procedimentos de encaminhamentos e processos fiscalizatórios”, diz a nota.

Além de melhorar a segurança das obras, um processo de fiscalização mais claro e definido evitaria casos de corrupção, como o da Máfia dos Fiscais. Descoberto em 1998, quando a prefeitura da capital paulista estava sob o comando de Celso Pitta, o escândalo expôs a ladroagem praticada por funcionários da prefeitura, capitaneados por um grupo de vereadores da cidade. A investigação culminou na prisão do chefe dos fiscais da Subprefeitura Pinheiros, o engenheiro Marco Antônio Zeppini. Na época, mais de 400 pessoas foram indiciadas e setenta denúncias foram encaminhadas à Justiça.

Morosidade – De acordo com a presidente do Savim, muitas obras em São Paulo não chegam a receber uma única visita de fiscais da prefeitura. Na Subprefeitura de Parelheiros, a maior em termos de área administrada na cidade, com 353,5 km², Claret calcula que um agente vistor poderá atender apenas em março de 2014 uma reclamação registrada hoje.

Procurada, a Coordenação de Subprefeituras, através da assessoria de imprensa, afirmou que os agentes vistores estão distribuídos de acordo com a necessidade e complexidade de cada região da cidade, sendo que a Subprefeitura Sé tem o maior número de agentes (42), e as subprefeituras de Cidade Tiradentes e Guaianases, têm a menor quantidade de profissionais: sete em cada uma.

O órgão municipal também foi procurado pela reportagem do site de VEJA para informar o número de obras em andamento atualmente na capital paulista. A Coordenação de Subprefeituras disse não ter o dado e calculou em mais de duas semanas o prazo mínimo para compilar essas informações.

De acordo com o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), Afonso Celso Bueno Monteiro, a falta de controle da quantidade de obras em execução na cidade é uma das causas de todas as mazelas decorrentes de seu mau planejamento. Monteiro explica que se torna impossível organizar a cidade se os gestores não têm controle do que é construído para poder se antever e fazer um planejamento urbano e de mobilidade. “Estão sempre tentando reverter o prejuízo”, diz.

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/o-colapso-da-fiscalizacao-de-obras-em-sp