O mês em que esta Diretoria completa dois anos na condução do SAVIM deve ser traduzido como um momento de veemente reflexão sobre os caminhos que nos cabe percorrer e sobre as ferramentas disponíveis para o enfrentamento das dificuldades, persistentes desde o passado, que permanecem como um imenso desafio no presente.

Desde o dia 02/Abril /2012, a Sra. Claret Fortunato, nomeada diretora e o Sr. José Lamas - vice diretor, tem como tarefa defender a classe dos Agentes Vistores e, esclarecer sobre sua importância ao Governo e, também, à sociedade, o que tem sido um exercício diário. Não obstante sua relevância para o bem estar da cidade, nosso trabalho segue desconhecido e estigmatizado pelo munícipe e menosprezado pela Administração.

Apesar do sombrio panorama, esta data é especial porque temos conquistas para celebrar. São conquistas obtidas pela luta de todos nós. Ainda que um julgamento apressado possa tomá-las como vitórias limitadas, são conquistas inéditas que ampliaram espaços e apontam para um horizonte mais promissor.

Podemos mencionar:

• A revisão do Decreto SGF
• Impedir que implantassem um Sistema Eletrônico de Fachada

No momento em que a Administração, através de SGUOS, buscava
oficializar um mecanismo perverso de engessamento da Fiscalização, foi necessário recorrer ao Ministério Público para obrigar a Prefeitura a editar o Decreto Nº 53.629/2012 em substituição aos trechos do Decreto 53.414/2012, pois, o texto original estava repleto de erros e, inclusive, delegava funções exclusivas dos Agentes Vistores para outras categorias.

• Instauração pelo Ministério Público de uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura por manter a Fiscalização em condições de inoperância.

Denunciamos ao Ministério Público a falta de estrutura e a recusa da Administração em fornecer meios de trabalho adequados, o que inviabiliza à Fiscalização desempenhar seu trabalho com eficiência. Em consequência dessa denúncia, a Promotoria de Urbanismo instaurou um Inquérito Civil Público contra a Prefeitura. Não temos ainda a conclusão, mas conseguir a atenção do Órgão Responsável pela Fiscalização do Executivo Municipal , consideramos um grande passo.

• O Ministério Publico do Trabalho acatou nossa tese em defesa dos Agentes Vistores de AMLURB e determinou o cumprimento do artigo 243 da Lei 13.478/02.

Aos Agentes Vistores lotados em AMLURB foi reconhecido o direito de optar por permanecer ou não em AMLURB. Essa autarquia, criada para cuidar da Limpeza Pública da Cidade, vem desrespeitando várias determinações legais, deixando os Agentes Vistores que ali são lotados em enorme insegurança jurídica.

• Maior respeito e atenção da Imprensa.

Até pouco tempo atrás, a Imprensa, utilizando informações fornecidas pela própria Administração, apressava-se em atribuir à Fiscalização responsabilidade sobre todos os “malfeitos” cometidos na Cidade. Foram necessárias atitudes firmes para fazermos conhecer o nosso trabalho e a importância da regulação das atividades econômicas.

• Interesse de todos os veículos em saber a opinião do Sindicato sobre temas relevantes para a Cidade.

Informados de que a Fiscalização de São Paulo é exercida por profissionais aptos e dotados de competência específica para exercerem suas funções, os veículos de comunicação passaram a ter interesse em conhecer a opinião do Sindicato sobre as diversas questões que viram notícia na Cidade.

• Instalação de um Fórum permanente de Fiscalização na Câmara Municipal.

Conseguimos um espaço de discussão onde semanalmente são tratados temas relevantes para a fundamentação legal e procedimentos de nossa rotina de trabalho. Instalado nas dependências da Câmara Municipal, o Fórum traz visibilidade à nossa Carreira e ajuda a remover o ranço daquela idéia antiga de que exercemos uma função subalterna sem exigência de qualquer qualificação. Ali estão sendo estudados os entraves contidos na legislação vigente, que prejudicam o andamento do trabalho dos Agentes Vistores, para que ao final sejam encaminhas propostas ao Legislativo, visando esclarecer, aprimorar e compilar os vários ítens utilizados nas fiscalizações das posturas municipais, do Código de Obras, dos serviços e do Zoneamento da Cidade de São Paulo.

• Audiência Pública
Com o objetivo de travar uma efetiva discussão sobre os problemas existentes na Fiscalização da Cidade de São Paulo, exercida pelos Agentes Vistores, vamos realizar uma Audiência Pública na Câmara Municipal com a participação do Promotor de Urbanismo, Dr. José Carlos de Freitas, no dia 25/04/2014.

Acreditamos que com essas iniciativas, seguiremos fortalecendo as conquistas e permaneceremos firmes no propósito de vencermos todos os resquícios de discriminação e preconceito que ainda pairam sobre estes profissionais.

O ser humano não é só realização prática. Há elementos não racionais, como coragem, orgulho e boa auto-estima, que têm papel fundamental para a nossa afirmação individual e como categoria profissional.

Os avanços se consolidam à medida que nos conscientizamos sobre a necessidade de fortalecermos o respeito à pessoa humana em cada um de nós. O fortalecimento do respeito individual e do coletivo, como categoria profissional, deve ser encarado como uma estratégia para preservarmos as conquistas até agora obtidas, transformando-as na real e efetiva valorização que pretendemos obter.

Enquanto isso, o que nos conforta é saber que:
"O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem." (Guimarães Rosa em Grande Sertão: Veredas).

Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município de São Paulo – SAVIM

www.savim.org.br

(11) 3105.07.56 / (11) 3231.25.97
Mais informações – Crivo Assessoria / 011 3168. 00 55

http://www.difundir.com.br/site/c_mostra_release.php?emp=3902&num_release=125992&ori=V