DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL 

COMUNICADO 003/DDEP.1/ 2013 

DIRIGIDO AOS SERVIDORES CONCORRENTES A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO ANO BASE 2012 - EXERCICIO 2013 

Considerando o início dos trabalhos relativos a Promoção por Merecimento do ano base 2012 exercício 2013, a DIVISÃO DE GESTÃO DE CARREIRAS - DDEP.1, do Departamento de Desenvolvimento Profissional - DDEP, da Coordenadoria de Gestão 

de Pessoas – COGEP, COMUNICA aos servidores efetivos concorrentes ao evento, que poderão apresentar os títulos especificados nos incisos IV (cursos referendados) e V (atividades) do artigo 2º da Portaria 074/SMG.G/ 2006, realizados no período de 01 de Janeiro a 31 de dezembro de 2012. 

São concorrentes a Promoção por Merecimento ano base 2012/ exercício 2013: 

- servidores efetivos que não alcançaram o grau E; 

- servidores dos Quadros QPE, QGC, QPR, QPF (Agente Vistor) 

- servidores NÃO OPTANTES pelos Planos de Carreiras do Nível Básico, Nível Médio, Nível Superior e Quadro SMS. 

OBSERVAÇÕES: 

– O cadastro dos cursos validados pela PMSP é de responsabilidade da respectiva área/ unidade promotora não necessitando, portanto, que o servidor apresente os certificados de conclusão. 

- Os pontos de cursos serão computados de acordo com o art. 6º do Decreto 46.519/2005 inciso III: 

“III – capacitação: conjunto de conhecimentos e capacidades adquiridos em cursos e eventos que propiciem um processo permanente e deliberado de aprendizagem para o 

desenvolvimento de competências institucionais e individuais, respeitado os limites de valores fixados de acordo com o nível de escolaridade exigido para o cargo titularizado pelo servidor, na conformidade do Anexo I deste decreto, e desde que sejam: 

a) correlacionados com a área de atuação do servidor; 

b) realizados ou referendados pela Prefeitura do Município de São Paulo; 

c) realizados durante a permanência do servidor no grau” 

- Portaria 074/SMG.G/2006 Incisos IV e V do Art.2º : 

IV- Curso referendado pela PMSP: evento promovido ou patrocinado por órgão oficial ou órgão reconhecido ou entidade legalmente constituída, autorizada ou credenciada, englobando os seguintes eventos: 

a) congressos, seminários, palestras, fórum, encontros, oficinas relacionados à carreira do servidor, desde que seja apresentado o respectivo certificado ou atestado de participação, acompanhado do programa do evento respeitando os realizados após a publicação do decreto nº 46.519 de 19 de outubro de 2005; 

b) cursos à distância: mediante apresentação de certificado de aprovação e programa do curso, acompanhados de análise favorável das áreas responsáveis pelas ações de treinamento e desenvolvimento respeitando os realizados após a publicação do decreto nº 46.519 de 19 de outubro de 2005; 

c) cursos de qualificação ou aperfeiçoamento profissional: 

desde que relacionados ao conteúdo ocupacional do cargo ou função do servidor, bem como apresentado o respectivo certificado de conclusão, e comprovação de carga horária. 

d) cursos de ensino médio ou médio técnico, que não tenham sido apresentados como pré-requisito para o provimento do cargo efetivo: mediante a apresentação de certificado de conclusão; 

e)cursos sequenciais de educação superior: mediante a apresentação do certificado de conclusão; 

f) cursos de graduação superior, desde que não tenham sido apresentados como pré-requisito para o provimento do cargo efetivo: mediante a apresentação do certificado de conclusão. 

g) pós-graduação lato sensu ou MBA de no mínimo de 360 horas: mediante a apresentação do certificado de conclusão e programa do curso. 

h) pós-graduação stricto sensu: mediante a apresentação do título de Mestre ou Doutor. 

V - atividades: ações desenvolvidas pelo servidor, durante sua permanência no grau, que não façam parte das suas atribuições rotineiras, desde que devidamente comprovadas ou atestadas pela chefia mediata, como segue: 

a) supervisão de estágio: trabalhos relacionados à supervisão de estagiários, independentemente do número de estagiários vinculados, com pontuação atribuída a cada 6 (seis) meses consecutivos de atuação, conforme documento fornecido pelo 

CIEE junto a Coordenação Setorial de Estágio. 

b) instrutoria ou monitoria: atividades realizadas na PMSP, relacionadas à atuação em sala de aula, cuja prática não se relacione diretamente com a natureza das atividades 

do cargo ou função do servidor, atribuída pontuação por curso ministrado, com duração mínima de 4 horas, mediante a apresentação de atestado do organizador do evento, constando o tema desenvolvido, público alvo, data, horário e local da apresentação; 

c) palestras: ministradas no âmbito da PMSP relacionadas a temas de interesse profissional, mediante a apresentação de atestado do organizador do evento, do qual conste o tema desenvolvido, público alvo, data, horário e local; 

d) apresentação de trabalho em Congressos, Seminários, Simpósios, Encontros, Jornadas, Conferências ou similares, mediante atestado ou certificado acompanhados do programa do evento; 

e) participação em CIPA: servidores eleitos como membros da CIPA, dentro do período do ano-base, mediante a apresentação de comprovação especifica.” 

Os interessados deverão comparecer na Unidade de Recursos Humanos de sua Secretaria ou na Supervisão de Gestão de Pessoas – SUGESP das Subprefeituras, e apresentar a documentação original especificada para cada caso, acompanhada de 

cópia que ficará retida, para análise e cadastro. 

No momento da entrega desses títulos será disponibilizado pela URH um formulário, conforme Anexo I deste Comunicado, que deverá ser preenchido com as informações sobre os títulos. 

Período para entrega dos títulos: de 05/06 a 14/06 de 2013 

Horário: 10 as 16 hs; 

O Prazo para cadastro dos títulos no Programa de Cadastro de Cursos e Atividades – PCCA, é até 16/08/2013)), e a data do envio dos arquivos para o consolidador – será informado por e-mail . 

LOCAL PARA ENTREGA DOS TÍTULOS: Conforme os endereços das URH’s/ SUGESP’s/ Coordenadorias de Educação / Coordenadorias de Saúde/ Autarquia Hospitalar abaixo relacionadas: 

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL – SGM e SECRETARIAS EXECUTIVAS 

Líbero Badaró, 119 - 13º andar 

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA – SMPED 

Rua Líbero Badaró, 425 – 32ª andar 

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – SECOM 

Viaduto do Chá, 15 – 6º andar 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDA-DANIA - SMDH 

Rua Líbero Badaró, 119 – 4º andar – Centro 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU/ DTRH 

Rua Augusta, 435 – 6º andar - Consolação 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-TO E GESTÃO – SEMPLA 

Rua Líbero Badaró, 425 1º andar - Centro 

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE - SVMA 

Rua do Paraíso, 387 - 1º andar - Paraíso 

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC 

Av. São João, 473 - 9º andar 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF 

Rua Pedro Américo, 32 – 11º andar – Praça da República 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT 

Rua Boa Vista, 236 – 2º andar 

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS-34 

Rua General Jardim, 36 - 1º andar - Centro 

ESCOLA MUNICIPAL DE SAÚDE 

Rua Gomes de Carvalho, 250 – Vl. Olímpia 

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL 

Rua Frei Caneca, 1402 – 5º andar – Cerqueira César 

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE 

Rua Paineiras do Campo, 902 - Santana 

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL 

Rua Dr. Fernandes Moreira, 1470 – Chácara Santo Antonio 

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE 

Av. Pires do Rio, 191 – Vl Americana 

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE 

Rua Padre Marchetti, 557 - Ipiranga 

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO-OESTE 

Rua Dr. Renato Paes de Barros, 77 – Térreo Sala 2 e 3 

HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE ESCOLA DR MÁRIO 

DE MORAES A. SILVA (CACHOEIRINHA) 

Av. Deputado Emílio Carlos, 3.100 - V.N. Cachoeirinha 

SAMU 

Rua Jaraguá, 858 3° andar – Bom Retiro 

COORD DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – COVISA/CCZ 

Rua Santa Isabel, 181, Vila Buarque 

DTT 

Av. Voluntários da Pátria, 901 - Santana 

HSPM 

Rua Castro Alves, 151 - Vergueiro 

Hospital Municipal Vereador José Storopoli - HM VILA MARIA 

Rua Francisco Fanganielo, 127 – Pq. Novo Mundo 

SECRETARIA MUN. DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME 

Rua Pedro de Toledo, 1591 - Vila Clementino 

SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO - SEHAB 

Rua São Bento, 405 - 22º andar - sala 221B 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SMDU 

Rua São Bento, 405 – 17º andar – sala 171B 

SECRETARIA DE SERVIÇOS - SES 

Rua Líbero Badaró, 425 – 27º andar - Centro 

SECRETARIA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS 

Praça Antonio Prado, 33 - 14º andar 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB 

Av. São João, 473 - 21º andar – Sala 37 - Centro 

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO – SFMSP 

Rua da Consolação, 247 – 5º andar 

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ 

SJ – GAB - Viaduto do Chá, 15 – 8º andar 

PGM - Rua Maria Paula, 270 - 7º andar 

DEMAP - Av. Liberdade, 103 - 12º andar 

DESAP - Rua Conselheiro Furtado, 166 - Mezanino 

FISC - Rua Maria Paula, 136 - 3º andar 

PROCED - Rua Maria Paula, 270 - 2º andar 

JUD - Av. Liberdade, 103 - 6º andar 

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABA-LHO E EMPREENDEDORISMO - SDTE 

Av. São João nº 473, 4º andar, Centro. 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME 

CONAE.2 - Av. Angélica, 2606 - Higienópolis 

Os títulos deverão ser entregues nas Unidades Educacionais, que os encaminharão para análise e cadastro junto às 

respectivas DIRETORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO. 

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP 

SMSP/SGRH - Rua Líbero Badaró, 425 - 31º andar - Centro 

SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO - SP/AF 

Rua Atucuri, 699 - Vila Carrão 

SUBPREFEITURA BUTANTÃ - SP/BT Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201 - Jd. Peri Peri 

SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO - SP/CL 

Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, nº 59 - Jardim Laranjal 

SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO - SP/CS 

Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Cliper 

SUBPREFEITURA CASA VERDE - SP/CV 

Av. Ordem e Progresso, 1.001 - Ponte do Limão 

SUBPRFEITURA CIDADE ADEMAR - SP/AD 

Av. Yervant Kissakijian, 416 - Vl. Constância 

SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES - SP/CT 

Estrada do Iguatemi, 2751 - Cid. Tiradentes 

SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO - SP/EM 

Av. São Miguel, 5550 - Ermelino Matarazzo 

SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA - SP/FO 

Av. João Marcelino Branco, 95 - V. Nova Cachoeirinha 

SUBPREFEITURA GUAIANASES - SP/G 

Rua Profº Francisco Pinheiro, 223 - Guaianases 

SUBPREFEITURA IPIRANGA - SP/IP 

Rua Lino Coutinho, 444 - sala 47 - Ipiranga 

SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA - SP/IT 

Av. Marechal Tito, 3.012 - Itaim Paulista 

SUBPREFEITURA ITAQUERA - SP/IQ 

Rua Augusto Carlos Baumann, 851 - Itaquera 

SUBPREFEITURA JABAQUARA - SP/JÁ 

Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2314 - Jabaquara 

SUBPREFEITURA JAÇANA/TREMEMBÉ - SP/JT 

Av. Luís Stamatis, 300 - sala 4. 

SUBPREFEITURA LAPA - SP/LA 

Rua Guaicurus, 1000 1°andar, sala 38 - Lapa 

SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM - SP/MB 

Av. Guarapiranga, 1.265 

SUBPREFEITURA MOÓCA - SP/MO 

Rua Taquari, 549 – 1º andar - Mooca 

SUBPREFEITURA PARELHEIROS - SP/PA 

Av. Sadamu Inoue, 5.252 - Jd. Dos Álamos 

SUBPREFEITURA PENHA - SP/PE 

Rua Candapui, 492 - Vl. Marieta 

SUBPREFEITURA PERUS - SP/PR 

Rua Ylidio Figueiredo, 349 - Perus 

SUBPREFEITURA PINHEIROS - SP/PI 

Av. das Nações Unidas, 7.123 – sala 07 

SUBPREFEITURA PIRITUBA - SP/PJ 

Rua Luis Carneiro, 193 - Pirituba 

SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI - SP/ST 

Av. Tucuruvi, 808 - 1º andar - Tucuruvi 

SUBPREFEITURA SANTO AMARO - SP/SA 

Praça Floriano Peixoto, 54 - 2º andar – Sto Amaro 

SUBPREFEITURA SÃO MATEUS - SP/SM 

Av. Ragueb Chohfi, 1.400 - Pq. São Lourenço 

SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL - SP/MP 

Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Vl. Jacuí 

SUBPREFEITURA SÉ - SP/SE 

Rua Álvares Penteado, 49 – Centro 

SUBPREFEITURA VL MARIA/GUILHERME - SP/MG 

Rua General Mendes, 111 - Vila Maria Alta 

SUBPREFEITURA VILA MARIANA - SP/VM 

Rua José de Magalhães, 500 - Bloco B 

SUBPREFEITURA VL. PRUDENTE/SAPOPEMBA- SP/VP 

Av. do Oratório, 172 - Jd. Independência 

SUPERINTENDÊNCIA DAS USINAS DE ASFALTO - SPUA 

Rua do Bosque, nº 1.088 - Barra Funda 

ABAST 

Rua da Cantareira, 216 – Centro 

IV – OBSERVAÇÃO FINAL 

Objetivando evitar transtornos e melhor atendimento os interessados, solicitamos não deixarem a entrega de títulos para o último dia. 

DOC 04/06/2013 - página 33