Diário Oficial da Cidade de São Paulo – 16 de setembro de 2016 - folhas 01.
DECRETO Nº 57.317, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente à Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – N131, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Fernando Haddad, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,
Decreta:
Artigo 1º - Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a classe dos bens dominiais a área pública municipal localizada na Rua Realino Nogueira de Castilho, constituída pelo espaço livre identificado como 3M no Croqui nº 100665, do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, e pela viela 10 do Loteamento Ataliba Leonel – 15º RI, pertencente à ZEIS 1 – N131, demarcada no Mapa 4 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 26.6411.16 – Assentamento Ataliba Leonel II, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 18 do processo administrativo nº 20160.175.835-5, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Realino Nogueira de Castilho com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406148.96465527 E = 337971.058153351; daí deflete com azimute de 351 graus, 40 minutos e 12 segundos, na extensão de 13,44m (treze metros e quarenta e quatro centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Realino Nogueira de Castilho com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406162.27 E = 337969.11; daí deflete com azimute de 358 graus, 51 minutos e 0 segundo, na extensão de 12,11m (doze metros e onze centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Realino Nogueira de Castilho com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406174.38442328 E = 337968.866820633; daí deflete com azimute de 6 graus, 11 minutos e 13 segundos, na extensão de 15,15m (quinze metros e quinze centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Realino Nogueira de Castilho com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406189.45 E = 337970.5; daí deflete com azimute de 9 graus, 8 minutos e 54 segundos, na extensão de 13,20m (treze metros e vinte centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Viela 9 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406202.49 E = 337972.6; daí deflete com azimute de 102 graus, 7 minutos e 3 segundos, na extensão de 22,81m (vinte e dois metros e oitenta e um centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Viela 9 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406197.70001105 E = 337994.909948701; daí deflete com azimute de 14 graus, 14 minutos e 15 segundos, na extensão de 38,66m (trinta e oito metros e sessenta e seis centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua Diego de Losada com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406235.18 E = 338004.42; daí deflete com azimute de 89 graus, 1 minuto e 32 segundos, na extensão de 11,76m (onze metros e setenta e seis centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Francisco Coronado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406235.38 E = 338016.18; daí deflete com azimute de 100 graus, 30 minutos e 40 segundos, na extensão de 13,64m (treze metros e sessenta e quatro centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua Francisco Coronado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406232.89 E = 338029.6; daí deflete com azimute de 121 graus, 23 minutos e 58 segundos, na extensão de 8,11m (oito metros e onze centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Francisco Coronado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406228.66 E = 338036.53; daí deflete com azimute de 211 graus, 58 minutos e 11 segundos, na extensão de 1,33m (um metro e trinta e três centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com o lote de contribuinte nº 228.056.0007 constante da Transcrição nº 49.608/15º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406227.5293841 E = 338035.824342721; daí deflete com azimute de 211 graus, 40 minutos e 58 segundos, na extensão de 20,00m (vinte metros) até o ponto 12 e segue confrontando com o lote de contribuinte nº 228.056.0007 constante da Transcrição nº 49.608/15º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406210.51 E = 338025.32; daí deflete com azimute de 121 graus, 19 minutos e 32 segundos, na extensão de 6,99m (seis metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com o lote de contribuinte nº 228.056.0006-9 constante da Matrícula nº 129.428/15º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406206.87069587 E = 338031.299587396; daí deflete com azimute de 121 graus, 19 minutos e 32 segundos, na extensão de 6,99m (seis metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com o lote de contribuinte nº 228.056.0005 constante da Transcrição nº 49.608/15º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406203.23139174 E = 338037.279174789; daí deflete com azimute de 118 graus, 5 minutos e 20 segundos, na extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 15 e segue confrontando com o lote de contribuinte nº 228.056.0004-3 constante da Matrícula nº 108.761/15º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406199.93547645 E = 338043.454686304; daí deflete com azimute de 120 graus, 24 minutos e 25 segundos, na extensão de 6,99m (seis metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com o lote de contribuinte nº 228.056.0003-5 constante da Matrícula nº 108.877/15º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406196.39249411 E = 338049.491841883; daí deflete com azimute de 125 graus, 58 minutos e 53 segundos, na extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 17 e segue confrontando com o lote de contribuinte nº 228.056.0002-7 constante da Matrícula nº 117.711/15º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406192.27981006 E = 338055.156277432; daí deflete com azimute de 120 graus, 33 minutos e 2 segundos, na extensão de 2,99m (dois metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com o lote de contribuinte nº 228.056.0001-9 constante da Matrícula nº 116.072/15º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406190.75490635 E = 338057.739815444; daí deflete com azimute de 138 graus, 38 minutos e 59 segundos, na extensão de 3,00m (três metros) até o ponto 19 e segue confrontando com o lote de contribuinte nº 228.034.0045 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406188.50285122 E = 338059.721796199; daí deflete com azimute de 247 graus, 42 minutos e 23 segundos, na extensão de 2,64m (dois metros e sessenta e quatro centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com o lote de contribuinte nº 228.034.0026-8 constante da Matrícula nº 108.233/15º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406187.50104934 E = 338057.278347707; daí deflete com azimute de 255 graus, 28 minutos e 43 segundos, na extensão de 10,69m (dez metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com o lote de contribuinte nº 228.034.0025-1 constante da Matrícula nº 103.927/15º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406184.8181577 E = 338046.920158076; daí deflete com azimute de 251 graus, 11 minutos e 2 segundos, na extensão de 7,99m (sete metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com o lote de contribuinte nº 228.034.0024-1 constante da Matrícula nº 79.195/15º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406182.23790681 E = 338039.347687849; daí deflete com azimute de 245 graus, 36 minutos e 20 segundos, na extensão de 10,99m (dez metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com o lote de contribuinte nº 228.034.0023-3 constante da Matrícula nº 103.928/15º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406177.69473185 E = 338029.329725932; daí deflete com azimute de 243 graus, 10 minutos e 45 segundos, na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 24 e segue confrontando com o lote de contribuinte nº 228.034.0022-5 constante da Matrícula nº 99.230/15º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406173.18274527 E = 338020.405490539; daí deflete com azimute de 241 graus, 36 minutos e 27 segundos, na extensão de 11,50m (onze metros e cinquenta centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com o lote de contribuinte nº 228.034.0021-7 constante da Matrícula nº 78.250/15º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406167.71443091 E = 338010.288794482; daí deflete com azimute de 241 graus, 37 minutos e 46 segundos, na extensão de 11,50m (onze metros e cinquenta centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com o lote de contribuinte nº 228.034.0001-2 constante da Matrícula nº 119.028/15º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406162.25 E = 338000.17; daí deflete com azimute de 245 graus, 28 minutos e 12 segundos, na extensão de 31,99m (trinta e um metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal com área total de 3.750,53m² (três mil setecentos e cinquenta metros e cinquenta e três decímetros quadrados) e perímetro de 308,47m (trezentos e oito metros e quarenta e sete centímetros). Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta da área pública descrita no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.
Artigo 2º - Fica a área referida no artigo 1º deste decreto destinada à promoção de Regularização Fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
