Categoria: Informações

Ação Judicial = artigo 88 da Lei nº 14.591/07

Informamos a todos que a Ação do artigo 88 da Lei nº 14.591/07  foi julgada procedente conforme texto abaixo. Estamos cientes de que ainda cabe recurso por parte da Prefeitura, no entanto, sem dúvida nenhuma, foi uma grande vitória da categoria que sofre com esta injustiça desde 2008. A procedência foi em parte, porque o Juiz por hora nà ...

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