Categoria: Blog

Ação Artigo 88

Ação Artigo 88  Apesar do parecer favorável do Ministério Público (em anexo) a nossa ação civil acerca da organização funcional, o Juízo manteve o despacho inaugural, não concedendo a tutela antecipada, preferindo aguardar a defesa da PMSP, assim, estamos preparando o competente Agravo de Instrumento objetivando levar a questão a ...

Assembleia Geral EXTRAORDINARIA

SINDICATO DOS AGENTES VISTORES E AGENTES DE APOIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SAVIM R.Cel. Xavier de Toledo, 121 –  6º and. –  Cj. 62 –  Centro São Paulo – SP   EDITAL DE CONVOCAÇÃO   Assembleia Geral Extraordinária   Nos termos dos artigos 8º, 6º, § 2º, § 3º e § 4º; 9º, e artigo 9º do Regimento Interno e dem ...

Notificação Vereador Eliseu Gabriel

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Ao EXMO. SR. VEREADOR ELISEU GABRIEL DE PIERI Prezado Senhor Vereador C.C. EXMO. SR. VEREADOR JOSÉ POLICE NETO Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de São Paulo                    Nos termos do artigo 8º, inciso III e artigo 37, inciso VI, da Constituição Federal da República, esta N ...

Sistema de Gerenciamento da Fiscalização

Decreto nº 53.414 - editado em 17 de setembro último, dispondo sobre a implantação do Sistema de Gerenciamento da Fiscalização. Informamos que nossa Assessoria Jurídica está realizando estudos para definir, com a máxima urgência, quais sejam as ações necessárias e adequadas. Em reunião de ontem, houve a demarcação de dois pontos ...

13ª VFP/SP

Consoante informe recebido do advogado, em recente decisão proferida no bojo da execução em fase de cumprimento de obrigação de fazer, o MM. Juízo da 13ª VFP/SP, na ação dos servidores ativos, houve por bem aplicar multa e pena por dano processual, em virtude de conduta de má fé e deslealdade processual, no montante de 20% em face d ...

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