Daily Archives: 27 de abril de 2017

Portaria nº 16/SMPR/2017 – Bar Legal

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 26 de abril de 2017, às folhas 9. PORTARIA 16 / SMPR / 2017 Dispõe sobre procedimentos a serem observados para celebração de compromisso, visando à preservação e promoção do sossego público, através de ações como o respeito ao horário de funcionamento, aos limites de ruído, dentre outro ...

Decreto nº 57.659/2017 – requisição, acesso e uso, pela Secretaria Municipal da Fazenda, de informações referentes a operações e serviços de instituições financeiras e de entidades a elas equiparadas

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 13 de abril de 2017 às folhas 1. Decreto nº 57.659, de 12 de abril de 2017 Regulamenta o disposto no artigo 6º da Lei Complementar Federal nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria Municipal da Fazenda, de informações referentes a operações ...

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