Daily Archives: 8 de março de 2017

Decreto nº 57.616/2017 – combate a pichações

Publicado no Diário Oficial da Cidade em 4 de março de 2017 às folhas 3. DECRETO Nº 57.616, DE 3 DE MARÇO DE 2017 Regulamenta a Lei nº 16.612, de 20 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo. João Doria, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que ...

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