Publicada no Diário Oficial da Cidade em 23 de agosto de 2008, às folhas 3. PORTARIA INTERSECRETARIAL Nº 7/SGM/2008 As SGM/SMSP/SNJ/SMT, reorganizam o comercio ambulante vedando atividade/comercio ou prestação de serviços em veículos automotores/vias e logradouros públicos com exceção aos "doqueiros”, que possuem regulamentação ...
Daily Archives: 16 de fevereiro de 2017
Portaria Intersecretarial nº 01/SGM/2000 = coibir os ambulantes das vias/logradouros públicos
Publicada no diário Oficial da Cidade em 11 de julho de 2000, às folhas 2. PORTARIA INTERSECRETARIAL Nº 01/SGM/2000 Trata da competência de SGM/SAR. Nas fiscalizações conjuntas para SAR E GCM para coibir os ambulantes das vias/logradouros públicos bem como que a apreensão das mercadorias será feita por "Lacre Seguro". O SECRETÁRI ...
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