Dia 29/07/2014 – início 14h26m e término 16h05m

Relatório da 1ª reunião do grupo de estudo sobre a reestruturação da Carreira dos Agentes Vistores.

Participaram desta reunião os cinco Agentes Vistores indicados pelo SAVIM - Mário R. Fortunado, José Lamas, Nivaldo Grande, Carlos Gonçalves e André Sahd,  três representantes da Secretaria de Planejamento - Cecília Izabel, Graziella Gigli e Eunice Lechner, um representante da Secretaria de Governo - Jeter Gomes,  o Supervisor de SGUOS - Manoel Vitor  e o Secretário Adjunto da Secretaria Municipal das Subprefeituras - Miguel Reis.

O primeiro tema tratado foi a definição do cronograma das demais reuniões. Após discussão sobre o assunto, ficou acertado que teremos pelo menos mais 05 reuniões para fechamento dos trabalhos, que acontecerão todas as terças-feiras às 14 horas e terão a duração de 02 horas à partir do dia 05/08/2014.

Cópias do projeto apresentado pelos Agentes Vistores foram extraídas e entregues para todos os membros da mesa.  Após breve relato histórico da nossa situação, os membros do grupo pediram dados sobre a quantidade de Agentes Vistores existentes na ativa hoje, suas lotações e quais as atribuições. Os membros do SAVIM relataram algumas das atribuições e os representantes de SEMPLA disseram que hoje existem 515 Agentes Vistores com nível superior e 06 com nível médio, além de 12 que entraram recentemente através de decisão judicial.

Apresentamos o livro 1 do projeto, explicamos a necessidade de mudança da nomenclatura da carreira seguindo padronização nacional do CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), criação da Supervisão Geral de Fiscalização - Superfisc (SMSP) e da Coordenadoria de Fiscalização (Subprefeituras), desvinculando desta forma, todo o licenciamento da fiscalização. Outro ponto importante na discussão foi a necessidade de padronização do trabalho da fiscalização em toda a cidade, por isso é fundamental a criação da Superfisc.

A alteração no organograma da Secretaria Municipal das Subprefeituras, com a criação da Superfisc, não foi a princípio aceita pelo Supervisor de SGUOS, já a Coordenadoria de Fiscalização no âmbito das Subprefeituras teve simpatia por parte dos membros do Governo que ficaram de analisar melhor a proposta.

Para a próxima reunião o SAVIM apresentará um Power Point com o organograma atual das Subprefeituras X o organograma pretendido, as atribuições dos Agentes Vistores, bem como um resumo de todo livro 2 do projeto. Os representantes de SEMPLA levarão todos os dados para um “raio x” detalhado da situação de todos os Agentes Vistores.

O representante da Secretaria de Governo ficou indignado com a situação atual da carreira e disse que do jeito que está não dá mais para ficar, sendo urgente a necessidade de reestruturar a fiscalização da cidade de São Paulo.